Termos e condições gerais
Atualizado em: outubro de 2026
1. Âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais aplicam-se à utilização da versão paga “Lean is law Pro” (a seguir “Pro”) dentro da app Lean is law para iPhone e Android (a seguir “app”). O fornecedor é:
Johannes Müller
Simone-Veil-Straße 30
53121 Bonn
Alemanha
E-mail: [email protected]
Com a compra da Pro aceitas os presentes termos.
2. Objeto do contrato
A Pro alarga a versão básica gratuita da app com funcionalidades adicionais, em particular necessidades de manutenção adaptativas (TDEE), calorias objetivo e metas de macros, a previsão para o fim da fase, a comparação de poses, padrões, balanço, relatórios mensais, medidas corporais, a avaliação de experiências, períodos longos no gráfico e, no iPhone, a cópia de segurança no iCloud e os widgets grandes. O âmbito exato das funcionalidades resulta da respetiva descrição na Apple App Store ou no Google Play no momento da compra.
Desenvolvemos a app continuamente. O âmbito das funcionalidades pode, por isso, mudar ao longo do tempo. Restrições substanciais de funcionalidades Pro existentes serão comunicadas atempadamente.
A Lean is law não é um dispositivo médico. Tendência, previsão, necessidades de manutenção, metas de calorias e macros são estimativas estatísticas a partir dos teus próprios dados e não substituem aconselhamento médico ou nutricional. As indicações de ritmo e os avisos são valores de referência. A app não dá recomendações sobre suplementos ou a sua dosagem.
3. Celebração do contrato
O contrato relativo à Pro é celebrado exclusivamente através da Apple App Store (iPhone) ou do Google Play (Android). Ao confirmares a compra na app na respetiva loja, celebras um contrato connosco. A Apple ou a Google atua aqui como prestador de serviços de pagamento.
Aplicam-se, adicionalmente, os Contratos de licença padrão da Apple (EULA) bem como as condições de utilização da Apple App Store ou os Termos de Serviço do Google Play.
4. Preços e pagamento
Os preços atuais da Pro encontras-os na página do produto da app na Apple App Store ou no Google Play, bem como na própria app. Todos os preços apresentados são preços finais, com o imposto sobre o valor acrescentado legalmente devido incluído.
A faturação é feita através da tua conta Apple ou da tua conta Google. O pagamento é processado pela Apple ou pela Google. Aplicam-se as respetivas condições de pagamento.
5. Subscrição, compra única e cancelamento
A Pro está disponível como subscrição com renovação automática (mensal ou anual) e como compra única sem subscrição. Qual a opção que escolhes, decides no momento da compra na loja.
Uma subscrição renova-se automaticamente pelo respetivo período, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. Se for oferecido um período de teste gratuito na subscrição anual, o período pago começa imediatamente após o seu fim, a menos que cancelas antes.
No iPhone cancelas através da gestão de subscrições nas definições da tua conta Apple:
- Abre as Definições no teu iPhone
- Toca no teu nome → Subscrições
- Escolhe Lean is law Pro e toca em Cancelar subscrição
No Android cancelas na Play Store em Perfil → Pagamentos e subscrições → Subscrições.
Em alternativa, chegas à gestão na app em “Definições e mais → Gerir subscrição e compras”. Após um cancelamento, podes continuar a usar a Pro até ao fim do período já pago. A compra única permanece ativa para sempre e não pode ser cancelada.
6. Direito de livre resolução
Uma vez que a Pro é um conteúdo digital não fornecido num suporte físico, aplicam-se as disposições da Apple ou da Google sobre resolução e reembolso. Informações sobre resolução e reembolso encontras-as nas diretrizes de suporte da Apple para subscrições.
A Apple oferece, em regra, a possibilidade de pedir um reembolso no prazo de 14 dias a contar da data de compra. Isto é feito diretamente através da Apple. Para compras através do Google Play aplicam-se as políticas de reembolso do Google Play.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Esforçamo-nos por manter a app e a Pro sempre disponíveis. Não podemos, porém, garantir uma disponibilidade ininterrupta. Limitações temporárias podem resultar, em particular, de trabalhos de manutenção, atualizações ou falhas.
Respondemos sem limites por dolo e negligência grosseira. Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais) e limitados ao dano previsível típico do contrato. A responsabilidade por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde permanece inalterada.
8. Proteção de dados
Informações sobre o tratamento dos teus dados pessoais encontras-as na nossa política de privacidade. Todos os dados de saúde (peso, medidas corporais, alimentação, suplementos, fotos) são guardados exclusivamente de forma local no teu dispositivo e não nos são transmitidos; uma cópia de segurança opcional vai exclusivamente para a tua própria conta iCloud.
9. Alterações dos termos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes termos com efeitos para o futuro, na medida em que tal seja necessário e não sejas por isso desfavorecido de forma desproporcionada. Informar-te-emos atempadamente das alterações substanciais, p. ex. por notificação na app ou por e-mail. Se não te opuseres às alterações no prazo de 30 dias após a notificação, os novos termos consideram-se aceites. Alertar-te-emos especificamente para esta consequência na notificação.
10. Disposições finais
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Relativamente aos consumidores, esta escolha da lei aplica-se apenas na medida em que não limite disposições legais imperativas do Estado em que o consumidor tem a sua residência habitual.
Caso disposições individuais dos presentes termos sejam ou venham a ser inválidas ou inexequíveis, a validade das restantes disposições não é afetada.
Em caso de dúvidas sobre os presentes termos, podes contactar-nos a qualquer momento através de [email protected].